Principais Acordos bilaterais em vigor
Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação- assinado em Rabat, a 30 de Maio de 1994 (entrada em vigor 31/03/2011)
Acordo para a Supressão de Vistos em passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais- assinado em Rabat, a 3 de Novembro de 1988 (entrada em vigor 29/06/1989)
Acordo Geral de Cooperação - assinado em Rabat, a 23 de março de 1984 (entrada em vigor a 23/03/1984)
Acordo Cultural e Científico- assinado em Lisboa, a 11 de Dezembro de 1978 (entrada em vigor 06/09/1983)
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 01/08/2008)
Acordo sobre a Cooperação no Domínio da Informação - assinado em Rabat, a 18 de Outubro de 1988 (entrada em vigor 09/07/1991)
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa- assinado em Lisboa, a 23 de Setembro de 1993 (entrada em vigor 26/01/1995)
Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios - assinado em Tânger, a 7 de Setembro de 1999 (entrada em vigor 16/11/2004)
Acordo de Cooperação em Matéria de Proteção Civil - assinado em Lisboa, a 28 de Abril de 1992 (entrada em vigor 07/06/2011)
Acordo sobre Cooperação no Domínio da Luta Contra o Terrorismo e Criminalidade Organizada - assinado em Lisboa, a 28 de Abril de 1992 (entrada em vigor 04/06/2011)
Convenção de Assistência Mútua Administrativa com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infrações Aduaneiras - assinado em Rabat, a 18 de Outubro de 1988 (entrada em vigor 09/07/1991)
Convenção relativa a Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal - assinado em Évora, a 14 de Novembro de 1998 (entrada em vigor 26/01/1995)
Convenção relativa à Assistência às Pessoas Detidas e Transferência das Pessoas Condenadas - assinado em Évora, a 14 de Novembro de 1998 (entrada em vigor 01/10/2000)
Convenção em Matéria de Extradição - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 05/05/2011)
Convenção sobre Segurança Social - assinado em Évora, a 14 de Novembro de 1998 (entrada em vigor 01/10/200) * Acordo Administrativo relativo às modalidades de aplicação da Convenção sobre Segurança Social - assinado em Marraquexe, a 2 de Junho de 2010
Acordo no domínio da Cooperação Consular - assinado em Marraquexe a 2 de Junho de 2010 (entrada em vigor 16/05/2012)
Acordo em Matéria de Pesca Marítima - assinado em Lisboa, a 25 de Março de 1976 (entrada em vigor 04/01/1978) * Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca - assinado em Lisboa, a 18 de Outubro de 1985
Acordo de Cooperação no domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 21/10/2008)
Acordo de Promoção e Proteção Recíprocas de Investimento- assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 09/06/2011)
Convenção para Evitar a Dupla Tributação - assinada em Rabat, a 29 de Setembro de 1997 (entrada em vigor 27/06/2000)
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo - assinado em Rabat, a 10 de Fevereiro de 1978 (entrada em vigor 10/02/1978)
Acordo sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo - assinado em Rabat, a 18 de Outubro de 1988 (entrada em vigor 23/06/1995) * Emenda do Protocolo, assinada em Rabat a 17 de Abril de 2007
Acordo no Domínio da Marinha Mercante - assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007 (entrada em vigor 30 de Abril de 2011)
Acordo no Domínio do Turismo- assinado em Lisboa, a 20 de Abril de 2015 (entrada em vigor 25 de Agosto de 2017)
Acordo no Domínio da Segurança Interna - assinado em Lisboa, a 20 de Abril de 2015