Horário de Funcionamento da Secção Consular

Segunda a Sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h.

O atendimento telefónico para assuntos consulares ocorre de segunda-feira a sexta-feira exclusivamente entre as 15h30 e as 17h30, através do número de telefone 00 212 5377 564 49.

 

 Agendamentos

  • Documentos de identificação - Cartão de Cidadão e Passaporte

O atendimento ao público para todos os atos relativos a Passaportes e Cartão do Cidadão (incluindo Primeiro Cartão do Cidadão, Renovação, Alteração de Morada e Levantamento)  é feito por agendamento prévio através da plataforma disponibilizada no Portal das Comunidades.

  • Registo Civil, Notariado e Outros Assuntos

O atendimento ao público é realizado por marcação prévia através do email sconsular.rabat@mne.pt.

Envie-nos o máximo de informação possível e todos os documentos relevantes para que lhe possa ser esclarecida a sua dúvida ou preparado o seu documento. Só após boa recepção de todos os documentos necessários, lhe será dado um agendamento para assinatura e levantamento do documento que pretende.

  • Vistos

Os pedidos de vistos devem ser entregues no Centro de Pedidos de Visto da VFS Global em Rabat. A entrega dos pedidos é feita por agendamento prévio através do site da VFS Global.

 

ATENÇÃO:

Atualmente, são aceites os pedidos de visto relativos a todas as categorias de vistos nacionais. 

Já a emissão de vistos Schengen está limitada a algumas categorias de pessoas de acordo com as regras de entrada em Portugal.

Assim, aceitamos pedidos de visto qualquer que seja o motivo da viagem para:

- os titulares de um Certificado Digital Covid da UE, nas modalidades de vacinação ou recuperação;

- os titulares de um certificado de vacinação marroquino ou outro reconhecido pela UE que tenham concluído a sua série de vacinação primária com vacinas com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004;

- os titulares de um certificado de vacinação marroquino ou outro reconhecido pela UE que tenham concluído a sua série de vacinação primária com vacinas não aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento, mas que entretanto tenham recebido uma terceira dose de uma vacina com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

Relembramos que as vacinas com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 são:

1 - Janssen: COVID-19 Vaccine Janssen.

2 - AstraZeneca: Vaxzevria (anteriormente COVID-19 Vaccine AstraZeneca).

3 - Moderna: Spikevax (anteriormente COVID-19 Vaccine Moderna).

4 - Pfizer-BioNTech: Comirnaty.

Para os restantes, só podemos aceitar pedidos de visto para viagens essenciais por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias. 

 

Para mais informações sobre vistos, visite a nossa páginda dedicada às Perguntas Mais Frequentes

 

Método de Pagamento

 O único método de pagamento disponível na Secção Consular é pagamento em dinheiro. A quantia que deve trazer consigo ser-lhe-á comunicada conjuntamente com a data do seu agendamento.

 

Emergências Consulares

Se vai viajar para o estrangeiro, registe-se no Registo do Viajante. Será mais fácil localizá-lo e contactá-lo em caso de emergência.

Em caso de necessidade, poderá contactar o Gabinete de Emergência Consular, que funciona 24 horas por dia, através de:

  • telefone: + 351 217 929 714 | + 351 961 706 472
  • Email: gec@mne.pt
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