COVID-19
1. Vou viajar de Marrocos para Portugal. Quais são as condições de entrada em Portugal?
Portugal deixou de aplicar qualquer medida restritiva em matéria sanitária à entrada de passageiros em território nacional. Deixou, assim, de ser necessário apresentar certificado de vacinação ou teste PCR negativo para entrar em Portugal.
2. Vou viajar para Marrocos. Quais são as condições de entrada?
Marrocos atualizou a 1 de outubro as condições de entrada no seu território. A partir dessa data, deixou de ser necessário apresentar certificado de vacinação ou teste PCR negativo para entrar em Marrocos.
Todos os passageiros devem, no entanto, apresentar a Ficha Sanitária do Passageiro à chegada a um aeroporto marroquino. Esta ficha está disponível na página do Office National des Aéroports: https://www.onda.ma/Je-suis-Passager/Guide-du-voyageur/Fiche-sanitaire
Vistos
4. A Embaixada está a emitir todo o tipo de vistos? Posso pedir um visto de turismo?
Sim. Como Portugal deixou de aplicar qualquer medida restritiva em matéria sanitária à entrada de passageiros em território nacional, a Embaixada está a processar pedidos de todos os tipos de visto, incluindo turismo.
5. Como posso pedir um visto de turismo?
Os pedidos de visto para Portugal devem ser apresentados junto da VFS Global. Deverá agendar uma data para apresentação do seu pedido através do site da VFS Global.
A lista de documentos que deverá entregar nesse dia também se encontra disponível no site da VFS Global.: https://visa.vfsglobal.com/one-pager/portugal/morocco/french/pdf/Checklist-Tourist.pdf
6. O meu cônjuge é marroquino/a. Como pode pedir visto para se juntar a mim em Portugal?
Os pedidos de visto para Portugal devem ser apresentados junto da VFS Global. Deverá agendar uma data para apresentação do seu pedido através do site da VFS Global.
A lista de documentos que deverá entregar nesse dia também se encontra disponível no site da VFS Global.: https://visa.vfsglobal.com/one-pager/portugal/morocco/french/pdf/CONJOINT-DE-PORTUGAIS.pdf
7. Vou estudar para Portugal. Como faço para pedir o visto de estudante? Que documentos são necessários?
Os pedidos de visto para Portugal devem ser apresentados junto da VFS Global. Deverá agendar uma data para apresentação do seu pedido através do site da VFS Global.
A lista de documentos que deverá entregar nesse dia também se encontra disponível no site da VFS Global.
8. A minha empresa contratou trabalhadores marroquinos para virem trabalhar para Portugal. Como podem os trabalhadores pedir visto?
Se a sua empresa já celebrou os contratos de trabalho, os cidadãos marroquinos devem aceder ao site da VFS Global e agendar uma data para entrega do pedido. Todos os procedimentos para apresentação dos pedidos, incluindo a lista de documentos necessários, encontram-se no site da VFS Global.
9. A minha empresa em Marrocos quer enviar alguns dos nossos trabalhadores marroquinos para fazerem formação em Portugal. Como podem os trabalhadores pedir visto?
Os trabalhadores deverão aceder ao site da VFS Global e agendar uma data para entrega do pedido.
Tenha em atenção que o tipo de visto e documentos necessários variam de acordo com a duração da estadia do cidadão marroquino em Portugal:
Se o cidadão marroquino estiver em Portugal menos de 90 dias, deverá solicitar um visto de curta duração (visto Schengen).
Se o cidadão marroquino ficar em Portugal por mais de 90 dias, deverá solicitar um visto de longa duração (visto de estada temporária).
Todos os procedimentos para apresentação dos pedidos, incluindo a lista de documentos necessários, encontram-se no site da VFS Global.
10. Vou viajar para outro país mas o meu voo faz escala em Portugal. Preciso de um visto de trânsito?
Os cidadãos marroquinos estão isentos de visto de escala aeroportuária, desde que a escala não implique sair da zona internacional do aeroporto.
11. O que é o novo visto para procura de trabalho? Como faço para o solicitar?
Com o novo visto para procura de trabalho, pode permanecer em Portugal durante 120 dias à procura de trabalho. O visto só lhe permite uma única entrada em Portugal e não é válido para outros países do Espaço Schengen.
Durante esses 120 dias, terá um agendamento nos serviços competentes em Portugal onde poderá: (i) solicitar a sua autorização de residência em Portugal, se já tiver um contrato de trabalho; ou (ii) solicitar a prorrogação do visto por mais 60 dias, desde que comprove continuar a dispor de condições para permanecer em Portugal.
Se até ao fim do seu visto não conseguir um contrato de trabalho em Portugal, deverá sair do país. Só poderá solicitar um novo visto para procura de trabalho 1 ano após o fim da validade do seu visto.
Tal como todos os outros tipos de visto, o pedido de visto para procura de trabalho é apresentado na VFS Global, em Rabat. Para apresentar o seu pedido de visto, deve obter um agendamento através do site www.vfsglobal.com/portugal/morocco.
Poderá consultar a lista com todos os documentos necessários para solicitar o visto para procura de trabalho no site da VFS Global.
Cartão de Cidadão e Passaporte
12. Preciso renovar o meu Cartão de Cidadão. O que devo fazer?
Deverá agendar a data e hora que mais lhe convêm através da plataforma de agendamento online disponível no Portal das Comunidades:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
Na data agendada, deverá trazer consigo o anterior Cartão de Cidadão. Caso seja o seu primeiro Cartão de Cidadão, deverá trazer consigo não só o seu Bilhete de Identidade como os cartões da Segurança Social, do número de utente e de número de identificação fiscal, caso tenha, para que estes dados passem a figurar no seu novo Cartão de Cidadão.
Se acaba de obter a nacionalidade portuguesa, deve apresentar a sua certidão de nascimento, bem como o seu bilhete de identidade ou o passaporte do país da sua segunda nacionalidade.
13. Preciso renovar o meu passaporte. O que devo fazer?
Deverá agendar a data e hora que mais lhe convêm através da plataforma de agendamento online disponível no Portal das Comunidades:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
Na data do agendamento, deverá trazer consigo o seu anterior passaporte e o seu Cartão de Cidadão válido.
Atenção: não é possível renovar o seu passaporte se não tiver um Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido. Assim, caso o seu Cartão de Cidadão tenha expirado, deverá primeiro renová-lo e só depois poderá pedir o seu passaporte.
14. Acabei de obter a nacionalidade portuguesa. Qual o próximo passo? Como posso fazer o meu Cartão de Cidadão e o meu passaporte português?
Deverá, em primeiro lugar, transcrever para o Registo Civil português todos os atos de registo obrigatório segundo o Código de Registo Civil português, nomeadamente, todos os casamentos e, caso se aplique, a sua eventual dissolução por divórcio ou óbito. Enquanto não o fizer, o seu estado civil em Portugal continuará a ser solteiro. Para solicitar a transcrição destes atos deve contactar a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Rabat por email.
Poderá depois obter o seu Cartão de Cidadão e, em seguida, o seu passaporte.
Casamentos
15. Vou casar com um cidadão marroquino. O que é preciso?
A Embaixada de Portugal não celebra casamentos entre cidadãos portugueses e cidadãos marroquinos. Se pretende casar em Marrocos, o casamento terá que ser celebrado junto das entidades marroquinas, pelo que deverá informar-se junto das mesmas sobre os documentos necessários para o casamento.
16. Preciso de um Certificado de Capacidade Matrimonial para poder casar com um cidadão marroquino. Como posso obtê-lo?
Se pretende que o seu Certificado de Capacidade Matrimonial seja emitido pela Secção Consular da Embaixada de Portugal em Rabat, deve contactar-nos por email para dar início ao seu Processo Preliminar de Casamento e obter o seu Certificado de Capacidade Matrimonial.
Mas atenção: a organização do seu Processo Preliminar de Casamento pode demorar ainda algum tempo. Assim, se é residente em Portugal, poderá optar por organizar o seu Processo de Casamento e obter o seu Certificado de Capacidade Matrimonial junto de qualquer Conservatória do Registo Civil.
Se é residente num outro país, deverá contactar a Embaixada ou Consulado de Portugal da sua área de residência.
17. Casei em Marrocos com um cidadão marroquino. Devo transcrever o meu casamento em Portugal? Como faço?
Segundo o Código do Registo Civil português, o casamento é um ato de registo obrigatório. Quer isto dizer que, enquanto cidadão português, é imperativo que transcreva o seu casamento para Portugal.
Caso queira fazer a transcrição junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Rabat, deverá contactar-nos por email para iniciar o processo de transcrição do seu casamento. Poderá ainda fazer a transcrição do seu casamento junto de qualquer Conservatória do Registo Civil em Portugal.
Outros Assuntos Consulares
18. Como posso traduzir documentos para português em Marrocos? A Embaixada tem uma lista de tradutores ajuramentados?
Não existem tradutores de português ajuramentados em Marrocos.
Poderá traduzir os seus documentos diretamente do árabe em Portugal ou traduzi-los de árabe para francês em Marrocos e depois de francês para português em Portugal.
19. Os documentos emitidos em Marrocos precisam de ser legalizados para serem aceites em Portugal? A Embaixada pode legalizá-los?
Todos os documentos emitidos por entidades marroquinas têm que ter a Apostilha da Haia para serem aceites por entidades portuguesas. Caso apresente em Portugal um documento emitido em Marrocos que não esteja apostilhado, corre o risco de este ser recusado.
A Apostilha da Haia para documentos emitidos por entidades marroquinas é obtida junto das competentes autoridades marroquinas e não junto da Embaixada de Portugal. Poderá consultar mais informação sobre como obter a Apostilha da Haia em Marrocos em: www.apostille.ma.
20. Estou em Marrocos e quero pedir a minha «carte de séjour». Onde devo dirigir-me?
Deverá dirigir-se ao serviço de estrangeiros do Comissariado da Polícia mais próximo do seu local de residência. Poderá consultar mais informação na página: http://service-public.ma e acedendo à rúbrica “Étrangers au Maroc”.
21. Como posso obter o meu Certificado de Registo Criminal português?
O Certificado de Registo Criminal é emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça. A Embaixada não lhe pode emitir um Certificado de Registo Criminal.
Pode obter o seu Certificado de Registo Criminal:
- online, caso disponha de um leitor de Cartões de Cidadão e da sua Chave Móvel Digital ativa.
- autorizando uma terceira pessoa em Portugal a solicitá-lo por si
- fazendo o pedido por correio ou através do formulário disponibilizado pela Direção-Geral da Administração da Justiça
Consulte a informação disponível no site da Direção-Geral da Administração de Justiça para saber mais sobre como poderá pedir o seu Certificado de Registo Criminal: https://dgaj.justica.gov.pt/Registo-criminal/-Pedir-e-consultar-registo-criminal-de-pessoas
Mas tenha em atenção de que, caso seja para apresentar a entidades marroquinas, o seu Certificado de Registo Criminal português deverá estar acompanhado da Apostilha da Haia. Consulte mais informação na pergunta seguinte.
22. Estou a tratar da «carte de séjour» e as autoridades marroquinas não aceitaram o Certificado de Registo Criminal português que obtive online. A Embaixada pode carimbá-lo ou legalizá-lo?
Não. A Embaixada não pode legalizar documentos emitidos por entidades portuguesas. Desde a adesão de Marrocos à Convenção da Haia, a 15 de Agosto de 2016, qualquer documento emitido por entidades portuguesas deve ter a Apostilha da Haia antes de ser entregue a entidades marroquinas.
A Apostilha da Haia em documentos portugueses é obtida exclusivamente em Portugal. A autoridade central competente é o Procurador-Geral da República.
Poderá consultar mais informação sobre como obter a Apostilha da Haia nos seus documentos portugueses em: http://www.ministeriopublico.pt/apostila
23. Quero trocar a minha carta de condução portuguesa em Marrocos. O que devo fazer?
Deverá começar por obter em Portugal um certificado de autenticidade do documento, traduzi-lo para francês em Portugal e legalizar o original e a tradução com a Apostilha da Haia.
Em Marrocos, deverá dirigir-se ao “Service des Mines” do local de residência e apresentar o pedido acompanhado do certificado de autenticidade e respetiva tradução.