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Se está recenseado em Marrocos, irá receber o seu boletim de voto na morada que consta no seu Cartão de Cidadão.
Para enviar o seu voto para Portugal, deverá entregar o envelope com o seu boletim de voto numa estação de correios em Marrocos até dia 29 de janeiro. O envio deste envelope é livre de encargos.
As cartas com os boletins de voto remetidas pela Administração Eleitoral aos cidadãos portugueses recenseados em Marrocos já estão a ser distribuídas. Se ainda não recebeu a sua, poderá acompanhar o percurso da sua carta no Portal euEleitor:
https://www.eueleitor.mai.gov.pt/Pages/AcompanharCarta.aspx
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Se estiver recenseado em Portugal mas não puder votar em território nacional por se encontrar temporariamente deslocado no estrangeiro por motivos profissionais, académicos ou outros previstos na Lei, relembramos que poderá votar antecipadamente nas instalações da Embaixada de Portugal em Rabat nos dias 18, 19 e 20 de janeiro, entre as 9h30min e as 18h00min.
Deverá trazer consigo o seu Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação.
Consulte mais informação no folheto informativo preparado pela Administração Eleitoral.
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Portugal e Marrocos celebraram hoje um Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos em Portugal, que se insere no esforço de ambos os países em aprofundar o relacionamento bilateral.
Subscrito pelos chefes da diplomacia dos dois países, o Acordo define os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional a fim de exercerem em Portugal uma atividade profissional assalariada, criando um quadro jurídico seguro em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos marroquinos, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses.
A assinatura do Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa resultou de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países e reveste grande alcance político ao permitir o aprofundamento da histórica e profícua relação bilateral, através da promoção e proteção da dignidade e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes.
No quadro da implementação do Pacto Global das Migrações, adotado em Marraquexe, em dezembro de 2018, pela ONU, as duas Partes convergem no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos estabelecendo, por esta via, um canal de migração legal e regulado.
A ocasião constituiu igualmente uma oportunidade para o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro do Reino de Marrocos, Nasser Bourita, fazerem um ponto de situação das relações bilaterais, cuja excelência foi reconhecida e de que é exemplo o instrumento hoje assinado.
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Se estiver recenseado em Marrocos, irá votar por via postal. O boletim de voto será enviado para a morada onde se encontra recenseado, que corresponde à morada que consta no seu Cartão de Cidadão, e deverá devolvê-lo até dia 29 de janeiro para a morada indicada no envelope que receber.
Se estiver recenseado em Portugal mas não puder votar em território nacional por se encontrar temporariamente deslocado no estrangeiro por motivos profissionais, académicos ou outros previstos na Lei, poderá votar antecipadamente nas instalações da Embaixada de Portugal em Rabat nos dias 18, 19 e 20 de janeiro.
Pode verificar onde se encontra recenseado em: www.recenseamento.mai.gov.pt
