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As autoridades marroquinas atualizaram em 17 de maio as condições sanitárias de acesso ao território marroquino.   

Assim, a partir dessa data, os passageiros que desejem entrar em Marrocos, por via aérea, marítima ou terrestre devem apresentar:

1.Formulário sanitário de passageiro devidamente preenchido. O download do documento pode ser feito em Fiche Sanitaire du Passager (1).pdf (sante.gov.ma);

e

2. Certificado de vacinas contra a Covid-19 válido

OU EM ALTERNATIVA

     Teste PCR de deteção da infeção por Covid-19, efetuado menos de 72 horas antes do momento do embarque, com resultado negativo.

As autoridades marroquinas consideram válidos os certificados de vacinas que atestem que o seu titular recebeu três doses da vacina contra a Covid-19 ou duas doses desde que a segunda não tenha sido administrada há mais de quatro meses.

As crianças com menos de 12 anos estão isentas do cumprimento destas exigências.

No caso das crianças entre os 12 e os 18 anos, as autoridades marroquinas consideram válidos os certificados com apenas duas doses.

 

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Podem viajar para Portugal a partir de Marrocos por qualquer motivo e estão dispensados da apresentação de um teste negativo à Covid-19:

- os titulares de um Certificado Digital Covid da UE, nas modalidades de vacinação ou recuperação;

- os titulares de um certificado de vacinação marroquino ou outro reconhecido pela UE que tenham concluído a sua série de vacinação primária com vacinas com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004;

- os titulares de um certificado de vacinação marroquino ou outro reconhecido pela UE que tenham concluído a sua série de vacinação primária com vacinas não aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento, mas que entretanto tenham recebido uma terceira dose de uma vacina com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004. 

As vacinas com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 são:

1 - Janssen: COVID-19 Vaccine Janssen.

2 - AstraZeneca: Vaxzevria (anteriormente COVID-19 Vaccine AstraZeneca).

3 - Moderna: Spikevax (anteriormente COVID-19 Vaccine Moderna).

4 - Pfizer-BioNTech: Comirnaty.

Para os restantes, a partir de Marrocos, são apenas permitidas viagens essenciais.

São consideradas viagens essenciais as realizadas por cidadãos portugueses ou da União Europeia e respetivas famílias, e, para quem não se enquadre nestas categorias, as realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias. É obrigatória a apresentação de um teste PCR negativo, realizado menos de 72h antes do embarque, ou um teste rápido antigénio, realizado nas 24 horas anteriores ao embarque. Apenas serão admitidos os testes rápidos de antigénio que constem da lista acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia. Os menores de 12 anos estão dispensados da apresentação de qualquer teste.

Continua naturalmente a ser exigido visto de entrada em Portugal quando aplicável.

Para mais informação sobre vistos, consulte a página FAQ em Secção Consular. 

 

 

A Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, copresidida pelos governos de Portugal e do Quénia, terá lugar em Lisboa, na Altice Arena, de 27 de junho a 1 de julho.  

A Conferência dos Oceanos realizar-se-á num momento crítico, quando o mundo se mobiliza para implementar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentado 2030. A Conferência de Lisboa tem em vista, em especial, o objetivo 14: conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

A Conferência é um apelo à mobilização coletiva da vontade política, dos recursos financeiros, da inovação e da juventude para implementar soluções transformadoras baseadas na ciência para proteger os oceanos.

Ao programa oficial da conferência juntar-se-ão eventos paralelos, incluindo um Fórum para o Investimento Sustentável na Economia Azul, que tem por objetivo reunir empresas públicas e privadas, start-ups, investidores, instituições financeiras e meios académicos, e promover uma reflexão sobre o desenvolvimento da economia azul de maneira eficaz e coerente.  

Originalmente prevista para junho de 2020, a conferência teve de ser adiada devido à situação sanitária global. A Assembleia Geral das Nações Unidas confirmou, em setembro último, as novas datas.  

 

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O Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos em Portugal, assinado em 12 de janeiro, não se encontra ainda em vigor. No entanto, é possível recrutar cidadãos marroquinos para trabalhar em Portugal, respeitando a legislação atualmente em vigor.

 Os trabalhadores marroquinos com quem as empresas portuguesas tenham celebrado contratos de trabalho podem apresentar os seus pedidos de visto na VFS Global. Todos os procedimentos para apresentação dos pedidos, incluindo a lista de documentos necessários, encontram-se no site da VFS Global.

 O Acordo subscrito pelos chefes da diplomacia dos dois países define os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional a fim de exercerem em Portugal uma atividade profissional assalariada, criando um quadro jurídico seguro em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos marroquinos, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses.

A assinatura deste  Acordo resultou de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países e reveste grande alcance político ao permitir o aprofundamento da histórica e profícua relação bilateral, através da promoção e proteção da dignidade e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes.

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